📝 Precisa cancelar um contrato? ❌ O cancelamento de contratos pode ser necessário em diversas situações, como compras online, contratação de serviços ou acordos comerciais. Se você precisar desistir de um contrato, siga essas etapas para realizar o cancelamento de forma correta: 1) Verifique o contrato: analise as cláusulas e condições para entender se existe …
É reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que não incidem tributos sobre as transações de permutas imobiliárias. Este entendimento está de acordo com decisões já proferidas por tribunais federais, apontando que a simples permuta não deve ser igualada à compra e venda para fins tributários “posto que não há auferimento de receita, faturamento ou lucro …
A usucapião é um instituto do Direito Civil que permite adquirir a propriedade de um imóvel de forma contínua e ininterrupta, após um determinado período de posse pacífica, sem contestação do verdadeiro proprietário. 🏠💼 Neste post, explicaremos como funciona esse processo e em quais situações a usucapião pode ser aplicada. 📚👨⚖️ ✅ Requisitos para Usucapião …
Comprar um imóvel na planta pode ser uma ótima opção para quem busca um investimento ou um novo lar. No entanto, é essencial tomar alguns cuidados legais para garantir uma compra segura e evitar futuros problemas. 🚧💼 Neste post, vamos apresentar algumas dicas importantes para você que está pensando em adquirir um imóvel na planta. …
Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos decifrar esse termo jurídico juntos! 😊 As obrigações propter rem são deveres que surgem em virtude de uma relação direta com uma coisa (geralmente imóveis). Em outras palavras, são obrigações que estão ligadas a um bem específico e acompanham esse bem, independentemente de quem …
Comprar um imóvel na planta pode ser uma ótima opção para quem busca um investimento ou um novo lar. No entanto, é essencial tomar alguns cuidados legais para garantir uma compra segura e evitar futuros problemas. 🚧💼 Neste post, vamos apresentar algumas dicas importantes para você que está pensando em adquirir um imóvel na planta. …
O distrato nada mais é do que a desistência da compra de um imóvel que ainda não foi entregue, seja por perda de interesse, por vícios construtivos, atraso de entrega pela construtora ou diminuição de renda. A depender do que motivou o distrato, o comprador poderá até mesmo ter 100% de ressarcimento dos valores já …
Segundo entendimento da juíza Marília Vizzoto, da comarca de Barra Bonita-SP, em um processo em que comprador requer a rescisão contratual com devolução dos valores pagos, em razão de um loteamento residencial ter suas obras entregues com atraso, ficou decidido que o contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, e …
Você sabia que regularizar o seu imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar problemas futuros e valorizar o seu patrimônio? Vamos entender melhor o motivo disso ser tão importante. A regularização de um imóvel consiste em adequar sua situação perante os órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis. Isso …
A partilha de um imóvel financiado conjuntamente por um ex-casal é feita levando em conta que o imóvel está alienado ao banco, então ele ainda não é uma propriedade dos recém-divorciados até ser quitado. Na comunhão parcial, tudo o que é adquirido depois do casamento, até as dívidas, passa a ser do casal. Assim, se …
