✅ A resposta é SIM! Se o segurado (falecido) tiver recebido salários altos antes de 1994, é recomendado fazer o cálculo e verificar se é vantajoso requerer a Revisão da Vida Toda para o beneficiário da pensão por morte. Essa informação foi útil? Compartilhe com um (a) amigo(a). ⚠️ Esse post tem a finalidade informativa …
Com o julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal sobre o Processo da Revisão da Vida Toda é importante verificar se você não tem direito. 1-Quem pode ajuizar? Vamos trabalhar hoje com o sistema de Checklist para facilitar a verificação Assinale X se você preenche os requisitos ( ) Receberam o primeiro pagamento do benefício nos …
De acordo com o artigo 5º, inciso XXVI da Constituição Federal, “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento” Para que a pequena propriedade rural …
Vai casar? Sabia que uma consulta com um advogado é muito importante? Atualmente, o regime “padrão” adotado é o da comunhão parcial de bens. Entretanto, nem sempre esse é o que melhor se adequa às necessidades/objetivos do novo casal. Por esse motivo, uma consulta com um advogado é importante, pois você será orientado sobre a …
Uma modalidade pouco divulgada, mas de muito impacto social. Você já ouviu falar? Confira alguns requisitos no vídeo em nosso perfil no Instagram e caso tenha alguma dúvida entre em contato. Instagram monica.accioly
A regularização tributária é possível através do parcelamento de crédito tributário, disponibilizado pelo governo tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, com a finalidade de redução de inadimplência. Com o parcelamento da dívida, conforme determina o artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário, evitando futuras cobranças. …
O leilão judicial pode ser uma oportunidade para investir ou comprar a tão sonhada casa própria ou mesmo um veículo, mas o que fazer quando o comprador recebe um bem diferente do que estava na imagem do edital do leilão judicial? Para entender melhor, vamos conhecer a história de Pedro? Pedro verificou o edital do …
O alvará judicial pode substituir o inventário quando a finalidade for o levantamento de pequenos valores, podendo ser solicitado por pessoas nominadas na declaração de dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ou, na ausência deles, todos os herdeiros legais e/ou o cônjuge). O alvará judicial pode ser utilizado para o levantamento dos seguintes …
O Mandado de Segurança é um instrumento jurídico com finalidade de proteção de direito líquido e certo, que não são amparados por “habeas corpus” ou “habeas data”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. Uma hipótese de …
Atualmente, no âmbito das redes sociais, é muito comum que os usuários escrevam exatamente tudo sobre elas, como ostentar seu estilo de vida, por exemplo. Acontece que, o que a maioria desconhece é que das referidas postagens podem ser utilizadas contra elas no curso de determinado processo. Segundo o art. 369 do Código de Processo …
