O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho por mais de quinze dias seguidos e que cumprirem 3 requisitos: (i) incapacidade para trabalho ou atividade habitual; (ii) cumprir carência; (iii) ter a qualidade de segurado. Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do …
O INSS informa: Todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a prova de vida todos os anos.Com isso, o INSS fica sabendo que você está vivo e continua depositando seu benefício normalmente. Se você ainda não fez sua prova de vida este ano, poderá fazê-la pelo seu celular. Assim você fica em casa …
A compra de um imóvel na planta pode agregar o benefício da valorização do imóvel ao longo dos anos à facilidade de sua aquisição. Além de ser mais barato é comum este tipo de empreendimento ter parcelas menores ou contar com um financiamento por maior tempo, afinal, o investimento em um imóvel já pronto tende …
Diante do contexto de violência nas cidades, muitas pessoas recorrem a algum tipo de seguro para se sentirem confiantes quanto aos seus bens. A situação não é diferente quando se trata de telefones celulares, os quais invariavelmente estão conosco no dia-a-dia. Ocorre que, quando falamos sobre seguro de celular, percebe-se que há uma circunstância que …
Hoje foi o lançamento do nosso primeiro de uma série de Áudio post na nossa linha de transmissão. Contexto da proposta: Periodicamente fazemos nossa pesquisa de satisfação junto aos clientes, parceiros e amigos e na última recebemos a sugestão no campo “em que podemos melhorar” : enviar para o canal de transmissão do Escritório áudio …
A epilepsia é uma condição médica crônica, caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas que possuem diferentes manifestações. Pode ser considerada incapacitante se limitar potencialmente o portador em relação à qualquer atividade básica de sua vida diária e também pode comprometer habilidades relacionadas ao pensamento, concentração, interação interpessoal, entre outros. A pessoa que sofre de epilepsia …
Uma pergunta freqüente é: caso uma pessoa venha a falecer e não tinha bens seja imóvel, automotor ou dinheiro, ainda assim tem que fazer inventário? Sim, para a garantia dos filhos e do (a) viúvo (a) é importante a feitura de um inventário. Vamos conversar um pouco sobre este tipo de inventário. O inventário que …
Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de família (imóvel pertencente a uma entidade familiar) é protegido pela legislação desta ação. Segundo o artigo 1º da Lei 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, não pode ser penhorado, …
No começo de outubro de 2020 o governo federal publicou a Medida Provisória 1.006 seguindo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e aumentou de 30% para até 35% a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime geral de previdência social, com validade até o dia …
Em decisão recente e por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegítima a existência de duas uniões estáveis no mesmo período, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O processo envolvia o pedido de divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente …
