Para esclarecer a pergunta, vamos para mais uma história. Pedro comprou uma casa de Maria e, no ato do pagamento, avisou que não iria fazer a transferência do imóvel para seu nome porque só tinha reservado o dinheiro da compra da casa. Já sabe o que aconteceu, não é? Passaram-se meses e nada de Pedro …
O nome pode soar estranho para a maioria das pessoas, mas esta pode ser a solução para quem não consegue “passar para o seu nome” (registrar) o imóvel que comprou.Vou te contar como funciona e no final desta conversa você vai ver que o tal nome esquisito é, na verdade, uma excelente solução para um …
Qual objetivo da ação? É uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar em conta todo o período contributivo do segurado, visando ignorar o marco inicial do PBC em 07/1994, devendo ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo que lhe seja mais favorável. Quem pode ajuizar? – Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para …
Seu plano de saúde não tem previsão contratual de reajuste por faixa etária? Então você pode rever os reajustes que foram feitos. Após muitos anos de discussão, o Superior Tribunal Justiça (STJ) manifestou-se no sentido de que os contratos devem prever as porcentagens de reajuste para mudança de faixa etária. Além disso, ainda que haja …
A Lei nº 14.385/2022 foi sancionada e pode reduzir o valor das contas de luz a partir da devolução de impostos que foram cobrados a mais pelas distribuidoras de energia elétrica. De acordo com o texto legal, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), deverá efetuar compensação das contas de luz dos usuários que tiveram …
É de conhecimento comum que o contrato de locação estabelece inúmeras garantias ao proprietário (locador). No entanto, o que se desconhece é que este instrumento também garante diversos direitos aos inquilinos (locatário). Desta maneira, o inquilino possui o direito de receber o imóvel em plenas condições de uso, para isso, faz-se necessária a prévia vistoria …
A psoríase é uma doença na qual as células da pele se acumulam e formam escamas e manchas secas que causam coceira. Se você é portador dessa doença, tem esses 5 direitos e talvez não saiba: 1- Medicamentos gratuitos pelo SUS; 2- Licença médica; 3- Auxílio por incapacidade temporária; 4- Aposentadoria por invalidez; 5- Isenção …
No caso de um casal que não teve filhos, havendo o falecimento de um deles, os sogros terão direito à herança? De acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, primeiramente seriam convocados os DESCENDENTES (filhos, netos e bisnetos), inexistindo herdeiros dessa classe, posteriormente seriam chamados os ASCENDENTES (pais, avós e bisavós), todos em concorrência …
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1.111.202/SP, relator ministro Mauro Campbell Marques, ocorrendo o parcelamento tributário pleiteado por um dos devedores solidários, não importa em renúncia à solidariedade em relação ao demais coobrigados. Tanto o promitente comprador do imóvel, quanto seu proprietário/promitente vendedor, são contribuintes responsáveis …
A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança de PIS e COFINS. Nesta modalidade, eles são recolhidos no início da cadeia de produção pelo industrial/importador, ficando o setor varejista isento desse recolhimento na revenda. O setor de autopeças é um dos segmentos contemplados neste regime. Se você é proprietário de autopeças, fique atento, não …
