Sim, é possível. O objetivo da pensão alimentícia é garantir a subsistência de uma pessoa que não possui meios de prover o próprio sustento. Atingir a idade adulta (18 anos) por si só não garante que a pessoa tenha condições financeiras para se sustentar sozinha. Desde que a pessoa possa comprovar a necessidade dela, poderá …
É possível continuar o tratamento junto ao médico, hospital, laboratório ou clínica descredenciada pelo plano de saúde? 🏥📋⚖️Diversos titulares de planos de saúde têm se sentido prejudicados devido ao descredenciamento de inúmeros hospitais, laboratórios, profissionais de saúde e clínicas em todo o território nacional. 👨⚕️🩺🇧🇷Se você é um beneficiário dessas operadoras e está em tratamento …
Para realizar uma transação imobiliária de forma segura e legal, é importante seguir algumas recomendações: Utilize os serviços de um corretor de imóveis devidamente registrado no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis); Certifique-se de ler e entender todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo e, caso tenha dúvidas, busque orientação de um advogado …
Se você está recebendo uma pensão por morte do INSS, é possível que você possa se casar novamente sem perder a pensão. De acordo com as regras do INSS, a pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido, e geralmente é paga até que esses dependentes deixem de ser dependentes econômicos ou até …
👨👩👧👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a criança se ele estiver com a pensão alimentícia atrasada. A resposta é não! A mãe pode entrar com uma ação judicial para que o pai regularize a situação e se ele …
1º Qual é o objetivo da ação Revisão do PASEP? A ação visa recalcular o saldo da conta PASEP dos beneficiários, utilizando as entradas e saídas e aplicando os índices de correção previstos em lei. 2º Quem pode ajuizar a ação? 3º Quais são os requisitos essenciais para ajuizar a ação? 4º Quais são os …
💒📝 O pacto antenupcial é um documento que muitas pessoas desconhecem, mas que pode ser de extrema importância para a proteção dos direitos e interesses do casal. É um contrato firmado entre os noivos antes do casamento, no qual eles podem estabelecer regras específicas sobre o regime de bens e outras questões patrimoniais. Esse documento …
📝 Precisa cancelar um contrato? ❌ O cancelamento de contratos pode ser necessário em diversas situações, como compras online, contratação de serviços ou acordos comerciais. Se você precisar desistir de um contrato, siga essas etapas para realizar o cancelamento de forma correta: 1) Verifique o contrato: analise as cláusulas e condições para entender se existe …
🚨🔒 Agir em casos de ameaças ou agressões é fundamental para garantir sua segurança e proteção! 🙌💪 Se você passar por uma situação assim, lembre-se das medidas essenciais: 1) Busque imediatamente segurança e proteção pessoal. 2) Registre um Boletim de Ocorrência (BO) relatando todos os detalhes dos fatos ocorridos. Isso é crucial para documentar o …
O “holding familiar” consiste na constituição de uma pessoa jurídica, sendo ela composta por pessoas da família, visando a administração do patrimônio dos familiares como pessoas físicas. Podem ser citadas como vantagens da constituição de uma “holding familiar”: – Planejamento patrimonial; – Planejamento sucessório. Portanto, o principal objetivo da criação de uma “holding familiar” é …
