Recebemos muitas mensagens perguntando sobre a possibilidade de utilizar a decisão da Justiça do Trabalho, em que a Caixa Econômica foi responsabilizada a pagar o Equacionamento da FUNCEF, para a realidade dos aposentados e pensionistas da PETROS. Inicialmente, queremos esclarecer que compreendemos a ansiedade dos aposentados e pensionistas em querer ajuizar uma ação com a …
O inventário extrajudicial é uma opção rápida e eficiente para a partilha de bens entre herdeiros. Confira algumas vantagens: ✔️ Rapidez: sem a necessidade de um processo judicial, o inventário extrajudicial pode ser concluído em questão de dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso. ✔️ Redução de custos: ao optar pelo inventário extrajudicial, os custos com …
Durante um show, um advogado comprou bebidas de um ambulante em frente ao local do evento. No ato do pagamento, o vendedor trocou o cartão de crédito por outro idêntico, sem que a vítima do golpe percebesse. Na sequência, em um intervalo de cinco minutos, durante a noite, foram feitas três compras no cartão, que …
Essa modalidade de aposentadoria é destinada a trabalhadores urbanos e rurais que completam determinada idade e possuem um período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para se aposentar por idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos …
💖 Um grande amor 💖 Certidão de nascimento 💖 Declaração de estado civil, do domicílio dos noivos e de seus pais 💖 2 testemunhas que confirmem não haver nada que impeça o casamento 💖 Requerer a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil E aí, tudo certo para você casar?
Você sabia que regularizar o seu imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar problemas futuros e valorizar o seu patrimônio? Vamos entender melhor o motivo disso ser tão importante. A regularização de um imóvel consiste em adequar sua situação perante os órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis. Isso …
A partilha de um imóvel financiado conjuntamente por um ex-casal é feita levando em conta que o imóvel está alienado ao banco, então ele ainda não é uma propriedade dos recém-divorciados até ser quitado. Na comunhão parcial, tudo o que é adquirido depois do casamento, até as dívidas, passa a ser do casal. Assim, se …
Um contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes e, portanto, faz lei entre elas. Isso significa que, se as partes envolvidas no contrato concordarem com certas condições, elas serão aplicáveis e obrigatórias para elas. Entretanto, essa não é uma verdade absoluta. Isso poderá ser relativizado, como por exemplo, caso haja desequilíbrio …
✅ Sim! O artigo 107 do Código Civil diz que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Portanto, caso seja feito um contrato verbal, desde que as partes sejam capazes, o objetivo lícito e possível, determinado ou determinável, é um contrato válido. Contudo, é …
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu falha no dever de proteção e transparência, entendendo pela reforma de decisão de primeira instância, passando a determinar que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados …
