O Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta feira (03/03/2023) julgou o tema do Processo ICMS E ENERGIA ELÉTRICA. As ações ajuizadas serão julgadas improcedentes (não favorável ao autor). De acordo com o SFT, é constitucional a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (Tust) e a tarifa de uso do …
Quais problemas com o voo podem gerar direito a indenização? Existem alguns problemas recorrentes em voos e que podem gerar direito à indenização. Conheça a seguir alguns deles: ✈️ Voo cancelado ✈️ Voo atrasado ✈️ Voo superlotado ✈️ Conexão perdida ✈️ Overbooking ✈️ Bagagem extraviada Isso já aconteceu com você? Me conte nos comentários.
Até o presente momento, não. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, o qual será avaliado pelos ministros, que decidirão sobre a suspensão ou não. O referido pedido defende que o entendimento firmado ainda …
São 5 fatos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): ☑️ É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal ☑️ Incide sobre a transmissão gratuita de bens e direitos em razão do falecimento ou da doação ☑️ Quem deve efetuar o pagamento do imposto é o herdeiro, donatário ou …
Um golpe que tem sido muito recorrente é o da máquina do cartão de crédito. Por esse motivo, trouxe 5 dicas para você não cair nele: ✔️ Não realize pagamentos caso o visor da máquina esteja danificado e você não consiga ver o valor ✔️ Sempre peça o comprovante impresso ✔️ Deixe as notificações do seu aplicativo ativas …
Em 09 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas. As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam …
Diferentemente das cirurgias plásticas estéticas, nas quais os médicos têm obrigação de alcançar o resultado pretendido pelo paciente, sob pena de responsabilização, as cirurgias reparadoras são consideradas obrigações de meio, vez que a responsabilidade é de prestar assistência ao paciente, empregando todos os meios necessários para o tratamento, reconstruindo ou recuperando uma estrutura. Sabia disso? …
Alguém está te devendo e você já tentou receber de forma amigável e não consegue? Conheça a seguir 4 vantagens da cobrança de dívidas judicialmente: ✅ Maior efetividade na cobrança ✅ Possibilidade de execução forçada dos bens do devedor ✅ Maior poder de negociação com o devedor ✅ Recuperação de juros e honorários advocatícios Interessante, …
A declaração de Imposto de Renda está se aproximando, sendo assim, confira a seguir quais são os principais bens e direitos que devem ser declarados: ✔️ Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do seu valor de aquisição ✔️ Outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$5 mil …
O inventariante é a pessoa responsável por administrar a herança, tendo como função assumir as obrigações resultantes do patrimônio, representá-lo ativamente ou passivamente e se empenhar para atender as determinações vindas do processo. Em suma, ele é o responsável por guardar e zelar pela herança. Sabia disso?
