Essa modalidade de aposentadoria é destinada a trabalhadores urbanos e rurais que completam determinada idade e possuem um período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para se aposentar por idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos …
💖 Um grande amor 💖 Certidão de nascimento 💖 Declaração de estado civil, do domicílio dos noivos e de seus pais 💖 2 testemunhas que confirmem não haver nada que impeça o casamento 💖 Requerer a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil E aí, tudo certo para você casar?
Você sabia que regularizar o seu imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar problemas futuros e valorizar o seu patrimônio? Vamos entender melhor o motivo disso ser tão importante. A regularização de um imóvel consiste em adequar sua situação perante os órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis. Isso …
A partilha de um imóvel financiado conjuntamente por um ex-casal é feita levando em conta que o imóvel está alienado ao banco, então ele ainda não é uma propriedade dos recém-divorciados até ser quitado. Na comunhão parcial, tudo o que é adquirido depois do casamento, até as dívidas, passa a ser do casal. Assim, se …
Um contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes e, portanto, faz lei entre elas. Isso significa que, se as partes envolvidas no contrato concordarem com certas condições, elas serão aplicáveis e obrigatórias para elas. Entretanto, essa não é uma verdade absoluta. Isso poderá ser relativizado, como por exemplo, caso haja desequilíbrio …
✅ Sim! O artigo 107 do Código Civil diz que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Portanto, caso seja feito um contrato verbal, desde que as partes sejam capazes, o objetivo lícito e possível, determinado ou determinável, é um contrato válido. Contudo, é …
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu falha no dever de proteção e transparência, entendendo pela reforma de decisão de primeira instância, passando a determinar que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados …
Talvez você não saiba, mas existem diversos benefícios previdenciários que podem ser solicitados junto ao INSS? Conheça alguns deles: ✔️ Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores que contribuíram por um período mínimo de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). ✔️ Auxílio-doença: benefício concedido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência …
Talvez você não saiba, mas os famosos “acordos de boca” de pensão alimentícia não são vantajosos, pois quando não há o pagamento da obrigação não será possível exigir judicialmente o pagamento e, portanto, não será aplicada a penalidade de prisão, por exemplo. Ademais, na grande maioria dos casos, os acordos são muito abaixo do que …
Você sabia que a venda de bens entre cônjuges é possível? Entretanto, as regras variam de acordo com o regime de bens adotado por eles, confira a seguir: 💍 Comunhão parcial de bens: podem ser vendidos os bens particulares 💍 Comunhão universal de bens: podem ser vendidos os bens incomunicáveis 💍 Separação de bens (legal …
