Você está planejando fechar um contrato de compra, venda ou aluguel de um imóvel? Assinar um contrato imobiliário é um grande passo, e para garantir que tudo saia conforme o planejado, é fundamental prestar atenção a cada detalhe. Um erro ou cláusula mal interpretada pode trazer dores de cabeça no futuro. ⚠️🏡 💡 Aqui estão …
No Brasil, não é possível alterar o regime de tributação de progressivo para regressivo de forma retroativa, devido à natureza jurídica das escolhas tributárias e aos princípios do sistema tributário nacional. A escolha entre os regimes de tributação progressivo e regressivo ocorre em situações específicas, como em aplicações financeiras relacionadas à previdência privada, como o …
Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e …
