A paternidade socioafetiva ocorre quando há uma relação de afeto e convivência entre uma pessoa e uma criança, independentemente de laços biológicos. Mas como isso interfere no direito à herança? Vamos entender como funciona! ⚖️ 💡 Veja como a paternidade socioafetiva influencia na sucessão: 1️⃣ Reconhecimento legal A paternidade socioafetiva precisa ser reconhecida legalmente, seja …
Um imóvel regularizado é fundamental para evitar problemas no futuro, como bloqueios na venda, complicações com financiamentos ou até mesmo a perda do imóvel. Para garantir que tudo esteja em ordem, é essencial fazer um checklist completo de documentação e regularização. ⚖️📑 💡 Aqui está o checklist do que você precisa verificar para garantir que …
O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve alguns custos que você precisa considerar. Conhecer esses valores antecipadamente ajuda a evitar surpresas e a organizar melhor o orçamento familiar. ⚖️ 💡 Aqui estão os principais custos para fazer um inventário: 1️⃣ ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) Esse é o imposto pago …
A previdência privada é uma forma de investimento oferecida por instituições financeiras que complementa a aposentadoria oferecida pelo governo. No Brasil, existem dois tipos principais de planos de previdência privada: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos visam ajudar na construção de patrimônio para o futuro, …
Você está planejando fechar um contrato de compra, venda ou aluguel de um imóvel? Assinar um contrato imobiliário é um grande passo, e para garantir que tudo saia conforme o planejado, é fundamental prestar atenção a cada detalhe. Um erro ou cláusula mal interpretada pode trazer dores de cabeça no futuro. ⚠️🏡 💡 Aqui estão …
No Brasil, não é possível alterar o regime de tributação de progressivo para regressivo de forma retroativa, devido à natureza jurídica das escolhas tributárias e aos princípios do sistema tributário nacional. A escolha entre os regimes de tributação progressivo e regressivo ocorre em situações específicas, como em aplicações financeiras relacionadas à previdência privada, como o …
Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e …
