Você já vendeu seu imóvel e ainda assim recebeu a cobrança do IPTU com relação a ele? Continue lendo esse post para saber o que fazer para evitar que isso ocorra: – Dica 1: Registro de venda: preveja no contrato de compra e venda do imóvel a responsabilidade de registro da venda na matrícula; – …
Neste ano, a Receita Federal preparou meios para que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) seja mais simples. Vejamos as novidades a seguir: – Declaração pré preenchida: o contribuinte iniciará o preenchimento da declaração já com diversas informações importadas da Receita Federal; – É possível iniciar o preenchimento da declaração pelo …
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.422, foi movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), na qual se busca a declaração de inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre pensão, ao argumento de bitributação. O julgamento foi retomado em 4 de fevereiro de 2022, sendo que a maioria do Colegiado do …
