Quando o devedor morre, o que acontece com as dívidas? O espólio é o conjunto de bens que foram deixados pelo falecido. Quando não existem bens ou o valor deles for inferior ao montante das dívidas, somente serão quitadas as que correspondem ao limite do patrimônio. Já se o patrimônio for superior às dívidas, os …
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No caso de um casal que não teve filhos, havendo o falecimento de um deles, os sogros terão direito à herança? De acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, primeiramente seriam convocados os DESCENDENTES (filhos, netos e bisnetos), inexistindo herdeiros dessa classe, posteriormente seriam chamados os ASCENDENTES (pais, avós e bisavós), todos em concorrência …
O Direito das Sucessões regulamenta o patrimônio da pessoa falecida, bem como os direitos e deveres de seus herdeiros. O espólio, nome dado ao conjunto de bens deixado pela pessoa falecida, consiste tanto nos bens – móveis e imóveis – como nos créditos, débitos e expectativas de direito, tais como valores a serem recebidos em …
