🧐 Você já ouviu isso?
Tenho acordo de boca, posso cobrar os meses de pensão em atraso?
Talvez você não saiba, mas os famosos “acordos de boca” de pensão alimentícia não são vantajosos, pois quando não há o pagamento da obrigação não será possível exigir judicialmente o pagamento e, portanto, não será aplicada a penalidade de prisão, por exemplo. Ademais, na grande maioria dos casos, os acordos são muito abaixo do que …
Não incidência do IR na pensão alimentícia: saiba o que fazer
Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5422, valores recebidos a título de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda (IR). Sendo assim, a Receita Federal esclareceu que os contribuintes que, nos últimos 5 anos (2018 a 2022) apresentaram declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, podem retificar …
O que é Pensão avoenga?
Já ouviu falar em pensão avoenga? Ela consiste na pensão alimentícia paga pelos avós do menor, em complementação ou substituição àquela paga por um dos genitores. Demonstrada a incapacidade do genitor responsável pelo pagamento da pensão, a obrigação poderá ser passada aos avós. Em regra, em primeiro momento, um dos genitores é que será acionado …
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos …
Por que procurar um advogado antes de casar?
Vai casar? Sabia que uma consulta com um advogado é muito importante? Atualmente, o regime “padrão” adotado é o da comunhão parcial de bens. Entretanto, nem sempre esse é o que melhor se adequa às necessidades/objetivos do novo casal. Por esse motivo, uma consulta com um advogado é importante, pois você será orientado sobre a …
4 motivos para não fazer acordo verbal de pensão alimentícia.
Está pensando em fazer acordo verbal da pensão alimentícia do seu filho? Então pare agora mesmo e leia este post. Evite cair nessa furada!
Pensão alimentícia não é ajuda.
Em razão do nome, muitos se enganam pensando que o objetivo da pensão alimentícia é somente custear a alimentação. Isso não é verdade, ela deve cobrir gastos com educação, vestuário, lazer e saúde do menor. ⚠️ Pensão alimentícia não é ajuda, é obrigação. E mais… é um direito do seu filho, não abra mão dele.
Pensões alimentícias não podem ser tributadas pelo IR, diz STF.
Em sessão finalizada em 03 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Na decisão, o Tribunal entendeu por afastar a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de …