Veículo financiado: é possível efetuar devolução?

Imprevistos acontecem e, infelizmente, podem acontecer de você não ter mais condições de efetuar o pagamento do seu veículo financiado. Sabia que é possível devolvê-lo à instituição financeira? Na grande maioria dos casos, você ficará responsável pelo pagamento de todos os encargos relativos a esse procedimento e o banco fará a transferência da dívida para …

Clonaram seu cartão de crédito? Saiba o que fazer.

Essa é uma situação que gera grande desconforto ao consumidor, não é mesmo?! Mas não se desespere, é bem mais simples de solucionar do que você imagina: ➡️​Assim que você verificar que o cartão foi clonado, solicite o bloqueio dele e emissão de um nova via ➡️​Caso você já tenha pagado a fatura que constam …

Fui intimado para comparecer à Delegacia: O que fazer?

Neste caso, o mais indicado é que: ✔️​ Procure um advogado criminalista de sua confiança ✔️​ O advogado terá acesso ao conteúdo da investigação, para colher todas as informações necessárias e te orientar corretamente ✔️​ No dia de comparecimento à Delegacia, o advogado deve ser estar presente, evitando qualquer irregularidade

Quando o habite-se é dispensado para averbação da construção?

Habite-se é o nome do documento expedido pela prefeitura que autoriza o início da utilização efetiva da construção acabada para fins de moradia, comprovando que o projeto e normas para construir foram seguidas. De acordo com o artigo 247-A da Lei de Registros Públicos, “é dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação …

Impostos atrasados: o que fazer?

A regularização tributária é possível através do parcelamento de crédito tributário, disponibilizado pelo governo tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, com a finalidade de redução de inadimplência. Com o parcelamento da dívida, conforme determina o artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário, evitando futuras cobranças. …

LEILÃO JUDICIAL: OPORTUNIDADE OU RISCO. O bem (veículo) é diferente da imagem que estava no edital eletrônico. E agora?

O leilão judicial pode ser uma oportunidade para investir ou comprar a tão sonhada casa própria ou mesmo um veículo, mas o que fazer quando o comprador recebe um bem diferente do que estava na imagem do edital do leilão judicial? Para entender melhor, vamos conhecer a história de Pedro? Pedro verificou o edital do …

Quando o alvará judicial pode substituir o inventário?

O alvará judicial pode substituir o inventário quando a finalidade for o levantamento de pequenos valores, podendo ser solicitado por pessoas nominadas na declaração de dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ou, na ausência deles, todos os herdeiros legais e/ou o cônjuge). O alvará judicial pode ser utilizado para o levantamento dos seguintes …

Tributação monofásica para autopeças.

A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança de PIS e COFINS. Nesta modalidade, eles são recolhidos no início da cadeia de produção pelo industrial/importador, ficando o setor varejista isento desse recolhimento na revenda. O setor de autopeças é um dos segmentos contemplados neste regime. Se você é proprietário de autopeças, fique atento, não …

Quando vou receber a restituição do IR 2022?

Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda (IR) serão feitos em 5 lotes, o primeiro lote, destinado aos grupos prioritários, foi em 31 de maio e os demais serão nas seguintes datas: – 2º lote: 30 de junho de 2022; – 3º lote: 29 de julho de 2022; – 4º lote: 31 de agosto …

Como acionar o seu direito de arrependimento na compra de um produto.

O direito de arrependimento é uma garantia ao consumidor que efetuou compra fora do estabelecimento comercial e, por algum motivo, tenha se arrependido dela. Essa manifestação de arrependimento deve ocorrer em até 7 dias, contados do recebimento do produto. O consumidor deverá entrar em contato com a loja para entender a política de cancelamento, faça …