A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança de PIS e COFINS. Nesta modalidade, eles são recolhidos no início da cadeia de produção pelo industrial/importador, ficando o setor varejista isento desse recolhimento na revenda. O setor de autopeças é um dos segmentos contemplados neste regime. Se você é proprietário de autopeças, fique atento, não …
Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda (IR) serão feitos em 5 lotes, o primeiro lote, destinado aos grupos prioritários, foi em 31 de maio e os demais serão nas seguintes datas: – 2º lote: 30 de junho de 2022; – 3º lote: 29 de julho de 2022; – 4º lote: 31 de agosto …
O direito de arrependimento é uma garantia ao consumidor que efetuou compra fora do estabelecimento comercial e, por algum motivo, tenha se arrependido dela. Essa manifestação de arrependimento deve ocorrer em até 7 dias, contados do recebimento do produto. O consumidor deverá entrar em contato com a loja para entender a política de cancelamento, faça …
Tem sido muito comum que criminosos utilizem outro número, fingindo ser você, com a intenção de aplicar golpes e obter vantagem financeira. Se isso acontecer com você, saiba o que fazer: Envie um e-mail para: support@whatsapp.com Assunto: Perfil fake – Urgente, desative a conta +55(DDD) número do telefone No corpo do e-mail explique que o …
O artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que “ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela”. Portanto, caso ocorra a fatalidade de você se envolver em um acidente …
Extrato de FGTS Site da Caixa Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo; Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”; Leia o regulamento e clique em “aceito”; Preencha todos os campos com os seus dados pessoais; Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, …
No dia 31 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.132/21, conhecida como “Lei do Stalking”, alterando o Código Penal e incluindo o art. 147-A no rol de crimes da legislação. A palavra stalking vem do verbo inglês “to stalk” e significa perseguir, atacar à espreita, e, atualmente, vem sendo utilizada para caracterizar …
Embora a Lei da Maria da Penha possua inúmeras formas de coibir a violência contra a mulher, não havia previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, da possibilidade desta e da família encerrar vínculo com o agressor de maneira eficaz. Assim, com o objetivo de prevenir os efeitos negativos em razão da convivência durante o divórcio, no …
É muito importante que a pessoa saiba antecipadamente o que leva um laudo médico a auxiliar de forma efetiva seu pedido de isenção dos descontos de imposto de renda. Fique atento para não confundir e solicitar ao seu médico um atestado médico pois o mesmo não é útil neste caso, servindo para este fim apenas …
O Instituto Nacional do Seguro Social alertou sobre um novo tipo de golpe. Trata-se de recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online por causa da pandemia da Covid-19. Na ligação, os golpistas citam todos os dados pessoais do aposentado e, na sequência, enviam uma mensagem por WhatsApp pedindo que este envie …
