PETROS: Redutor etário e o Regulamento de saída.

Inicialmente cabe esclarecer quem é a PETROS (Fundação Petrobras de Seguridade Social)  é um fundo de  pensão que administra em torno de 39 ( trinta e nove ) planos de previdência complementar entre estes estão Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), o Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70), o Plano Petros do Sistema Petrobras-Não …

Golpe no Whatsapp e o direito a indenização.

De forma solidária, a operadora telefônica Oi e o Facebook foram condenados a indenizar uma vítima de golpe no WhatsApp, tanto em relação aos danos materiais sofridos quanto em relação a danos morais, em primeira instância do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. O caso foi o seguinte: um dos contatos da vítima …

Desconstituição da Hipoteca de imóvel

A hipoteca, explicada de forma simples, pode ser entendida como uma linha de crédito em que um imóvel quitado é oferecido como garantia para a obtenção de um empréstimo, em geral a juros mais baixos do que em outras modalidades. O contrato é feito entre o interessado e a instituição financeira, que fornece o valor …

Carência em Plano de Saúde: o que nos diz a Súmula 597 do STJ?

Ao contratar um plano de saúde o que mais queremos é a segurança de precisar de atendimento médico e tê-lo de forma mais rápida e cômoda. Imagine então no caso de uma urgência ou emergência como você ficaria ao chegar ao hospital e ser informado que você ainda não pode ser atendido pelo seu plano …

QUE ESPÉCIE DE INVENTÁRIO UTILIZAR?

ARROLAMENTO SUMÁRIO:   -Se todos os interessados forem maiores e capazes e estiverem de acordo sobre a partilha dos bens. -Se houve apenas um herdeiro. ARROLAMENTO COMUM: -Havendo vários herdeiros e não há acordo entre eles acerca da partilha de bens. -Dependo do valor dos bens do espólio. “Art.664,CPC. Quando o valor dos bens do …

Quando o namoro se transforma em união estável?

Em primeiro lugar, precisamos esclarecer a principal diferença entre o namoro e a união estável. Quando o namoro termina, ainda que tenha existido uma relação duradoura e séria entre as partes, não existem questões financeiras envolvidas e cada um segue seu caminho. Já no término de uma união estável, todos os bens adquiridos pelo casal …