A ação busca rever o valor da aposentadoria no caso em que o INSS não tenha feito a revisão administrativa, corrigindo os 12 últimos salários antes da concessão do benefício. QUEM PODE? Aposentados em 05/10/1988 a 05/04/1991 PENSIONISTA? Caso o falecido tenha recebido em vida o benefício previdenciário dentro dos últimos 5 (cinco) anos, os …
Criar uma Startup é um processo acelerado e intenso buscando validar a solução para a dor dos potenciais usuários. É neste momento que a parte jurídica é deixada em segundo plano, o que por vezes acarreta problemas no futuro. O contrato de Vesting é utilizado quando queremos incentivar e reter pessoas cujas habilidades é essencial …
Inicialmente vamos entender o que é a Ata Notarial e em que caso pode ser utilizada. A ata notarial é feito por um tabelião, ou seja, uma pessoa que tem fé pública[1] e visa atestar a existência e o modo de existir de algum fato ou documento a requerimento do interessado. Destaca-se a possibilidade que …
Inicialmente cabe esclarecer quem é a PETROS (Fundação Petrobras de Seguridade Social) é um fundo de pensão que administra em torno de 39 ( trinta e nove ) planos de previdência complementar entre estes estão Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), o Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70), o Plano Petros do Sistema Petrobras-Não …
De forma solidária, a operadora telefônica Oi e o Facebook foram condenados a indenizar uma vítima de golpe no WhatsApp, tanto em relação aos danos materiais sofridos quanto em relação a danos morais, em primeira instância do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. O caso foi o seguinte: um dos contatos da vítima …
A hipoteca, explicada de forma simples, pode ser entendida como uma linha de crédito em que um imóvel quitado é oferecido como garantia para a obtenção de um empréstimo, em geral a juros mais baixos do que em outras modalidades. O contrato é feito entre o interessado e a instituição financeira, que fornece o valor …
Ao contratar um plano de saúde o que mais queremos é a segurança de precisar de atendimento médico e tê-lo de forma mais rápida e cômoda. Imagine então no caso de uma urgência ou emergência como você ficaria ao chegar ao hospital e ser informado que você ainda não pode ser atendido pelo seu plano …
ARROLAMENTO SUMÁRIO: -Se todos os interessados forem maiores e capazes e estiverem de acordo sobre a partilha dos bens. -Se houve apenas um herdeiro. ARROLAMENTO COMUM: -Havendo vários herdeiros e não há acordo entre eles acerca da partilha de bens. -Dependo do valor dos bens do espólio. “Art.664,CPC. Quando o valor dos bens do …
Em primeiro lugar, precisamos esclarecer a principal diferença entre o namoro e a união estável. Quando o namoro termina, ainda que tenha existido uma relação duradoura e séria entre as partes, não existem questões financeiras envolvidas e cada um segue seu caminho. Já no término de uma união estável, todos os bens adquiridos pelo casal …
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento os …
