Como qualquer credor, o banco também possui uma série de possibilidades para fazer valer seu direito de receber determinada quantia de quem está lhe devendo. É claro que, dentro dos limites estabelecidos em lei. O banco não pode, por exemplo, constranger o devedor de forma alguma. O artigo 42 do código de defesa do consumidor …
1. VÍDEO DA SEMANA Testamento: Informações sobre a elaboração de um testamento Foi lançado o vídeo em nossa página no instagram (monica.accioly). Caso tenha interesse sobre o tema, solicite através de mensagem que enviaremos para você. 2. Ação EQUACIONAMENTO E IMPOSTO DE RENDA Perguntas: a) O Escritório ajuíza esta ação em outros Estados? Sim b)O …
Entrou em vigor na última segunda-feira (12/04) as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro. As medidas visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Entre as mudanças, foram aprovadas o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos …
A pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe várias consequências para o sistema de saúde e também para a economia, inclusive tornando frequente o ato de remarcar uma viagem. De acordo com o Procon, é dever das empresas agir com razoabilidade, sempre considerando que o Código de Defesa do Consumidor determina que a proteção da saúde …
Quem é aposentado ou pensionista PETROS vem tendo sua renda mensal diminuída em virtude da contribuição extraordinária do Equacionamento PETROS e este fato tem impactado no desconto do imposto de renda. Nesse sentido, vejamos o conceito de imposto de renda, definido pela Receita Federal[1]: Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no …
Hoje vamos conversar sobre este tema, explicando as cinco principais dúvidas sobre como fazer um Testamento. A pergunta que não quer calar é: posso deixar em testamento todos os meus bens à época da minha morte? Se você possuir herdeiros necessários – filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós e cônjuge/companheiro (a) – não é possível …
Foi divulgado recentemente pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as tentativas mais comuns de fraudes com o Pix. Foram registradas diversas tentativas de golpes com o novo meio de pagamento identificadas como ataques de phishing, isto é, técnicas para que o consumidor forneça suas informações confidenciais, tais como número de cartão e senha. De acordo …
Foi decidido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não é possível penhorar um imóvel residencial familiar que tenha sido oferecido como caução imobiliária em um contrato de locação. No caso em julgamento, um aposentado atuou como caucionante em contrato estabelecido entre duas empresas locadoras de imóveis e a empresa locatária, dando …
O afeto é primordial para construir relações saudáveis e seres humanos sociáveis e de caráter. Sem o vínculo afetivo não há o real alcance do significado de família, que é o porto seguro e o ambiente que ampara o ser humano. Quando uma criança nasce e cresce em um lugar sem afeto e atenção, é …
