A casa onde vivemos, nosso lar, é muito mais que tijolos e cimento; é o centro da nossa vida, um porto seguro. No Brasil, existe uma proteção legal muito importante para esse espaço: o bem de família. Ele garante que, mesmo diante de dívidas, seu imóvel residencial não possa ser tomado para pagá-las, assegurando a …
Você comprou um imóvel, pagou a maior parte, mas por algum motivo as últimas parcelas não foram quitadas e o vendedor não cobrou? E agora, pode exigir a escritura? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma decisão importante que impacta diretamente quem busca a transferência da propriedade do seu imóvel. Em …
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 123/2006, é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas ao unificar e reduzir a carga tributária. Atualmente, mais de 23,8 milhões de empresas no Brasil utilizam esse sistema, segundo a Receita Federal. Mas, apesar de suas facilidades, o Simples Nacional está longe de ser simples …
Em um mercado dinâmico e competitivo, PMEs enfrentam desafios que podem frear seu potencial. A ausência de assessoria jurídica especializada é, muitas vezes, um gargalo invisível.Ela impede a plena realização de metas e a captura de oportunidades valiosas. Você sabia que a segurança legal é um poderoso gatilho para o crescimento sustentável? Contratos mal elaborados …
Se você está pagando uma taxa de 19,90% ao mês no rotativo, é importante saber que isso pode ser considerado abusivo! Desde janeiro de 2024, a Lei nº 14.690/2023 trouxe uma mudança importante: agora, o valor total da dívida, incluindo os juros, não pode ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Ou seja, se …
A Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), um dos maiores fundos de pensão do Brasil, tem sido palco de intensos debates e preocupações nos últimos anos. O principal motivo é a implementação de Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs), que visam reequilibrar as finanças do fundo, mas que, na prática, têm imposto contribuições extraordinárias pesadas …
Respira. Dá para registrar no seu nome sem depender dele. Hoje eu te explico a adjudicação de imóvel quando o vendedor está vivo, mas se recusa a transferir. Oportunidade de resolver e sair da insegurança. Sem registro no seu nome você não tem propriedade. Risco de penhora por dívida do vendedor, bloqueio judicial e até …
Você sabia que pessoas com deficiência, incluindo aquelas com visão monocular, têm direito à isenção de IPI na compra de veículos? Esse benefício é garantido por lei e pode representar uma economia significativa na aquisição de um carro novo. Além de ser uma forma de inclusão, é também uma oportunidade de conquistar mais autonomia e …
Construir a casa dos sonhos no terreno da família é um passo importante, mas a falta de regularização pode transformar esse sonho em pesadelo. Muitos não sabem, mas edificar sem seguir as normas legais traz riscos enormes. Você pode enfrentar multas pesadas, ordens de demolição e até processos judiciais. Imagine perder seu investimento e ter …
A Petros é uma entidade fechada de previdência complementar. As regras variam conforme o plano (ex.: PPSP-R, PPSP-NR, PP-2, etc.) e a data/regulamento vigente no momento da concessão do benefício. O valor do benefício costuma derivar de: Base salarial ou “salário de participação” historicamente contribuído. Critérios de elegibilidade, tempo de serviço/participação, coeficientes, tetos/limites do plano. …
