A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.178 trouxe importantes avanços na interpretação da concessão da gratuidade de justiça. Por maioria, a Corte Especial estabeleceu que critérios objetivos, como renda e patrimônio, não podem ser utilizados como fundamento exclusivo para negar o benefício. Neste artigo, explicaremos os principais pontos da decisão …
A História de Ana e Pedro Ana e Pedro, um jovem casal, sonhavam com o primeiro apartamento. Depois de muita pesquisa e visitas, encontraram o imóvel perfeito. Assinaram o contrato, pagaram a entrada e, claro, a tão falada comissão de corretagem. A expectativa era grande, mas, como em muitos sonhos, a realidade trouxe um obstáculo: …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu uma questão importante que afeta muitos segurados do INSS: a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários com base na regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, em comparação com a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/99. Essa decisão, …
As licitações públicas representam um vasto oceano de oportunidades para empresas de todos os portes no Brasil. Anualmente, bilhões são movimentados em contratos com o governo, tornando esse um caminho estratégico para o crescimento e a sustentabilidade de muitos negócios. No entanto, navegar por esse ambiente exige mais do que apenas uma boa proposta; demanda …
A dissolução de um casamento ou união estável frequentemente envolve a complexa partilha de bens, incluindo participações societárias. Uma questão recorrente e de grande relevância jurídica diz respeito ao direito do ex-cônjuge que não é sócio da empresa de receber lucros e dividendos das cotas que integravam o patrimônio comum do casal. O Superior Tribunal …
Olá! Queremos conversar com você sobre algo muito importante: como se proteger de fraudes no WhatsApp. Sabemos que a tecnologia pode parecer complicada às vezes, mas estamos aqui para ajudar você a se sentir mais seguro e confiante ao usá-la. O que é a clonagem de WhatsApp? Vamos começar explicando o que é a clonagem …
Quem nunca se preocupou com o futuro da casa da família, especialmente em momentos delicados como um processo de herança? A boa notícia é que, mesmo em meio à burocracia de um inventário, o lar que serve de abrigo para a família tem uma proteção especial contra dívidas. Uma recente e importante decisão do Superior …
O Pesadelo da Burocracia Pós-Perda A vida é cheia de incertezas, e a morte, infelizmente, é a maior delas. Ninguém gosta de pensar no assunto, mas planejar o futuro da sua família após sua partida é um ato de amor e responsabilidade. Você se dedicou a construir um patrimônio, a garantir o bem-estar de quem …
Os serviços bancários fazem parte do dia a dia de milhões de brasileiros, muitos consumidores enfrentam problemas como cobranças indevidas, fraudes e empréstimos não solicitados. Felizmente, existem ferramentas e procedimentos que podem ajudar a identificar irregularidades e buscar seus direitos. Neste artigo, vamos explorar algumas verificações judiciais importantes relacionadas a serviços bancários e como você …
Imagine a situação: você ou alguém que você ama enfrenta uma doença grave e precisa de um medicamento caríssimo. O Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece esse remédio, e você não tem condições financeiras para comprá-lo. O que fazer? Buscar a Justiça é uma opção, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras claras …
