O surto da Covid-19 provocou diversas alterações no dia a dia dos brasileiros, mas isso não significa que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor possam ser desrespeitados por isso. O abuso de preço de itens para consumo já está sendo amplamente divulgado na mídia, tendo inclusive o PROCON notificado algumas empresas para …
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar danos morais a cliente que teve verba bloqueada, indevidamente, em sua conta bancária. O cliente e autor da ação disse havia saldo positivo em sua conta e que tentou fazer uma compra em seu cartão de débito quando foi surpreendido …
Para facilitar o entendimento vamos iniciar informando a quem não é vantajosa este procedimento. Não é aconselhável o uso da Declaração simplificada para aqueles que têm dependentes, tem despesas médicas e odontológicas bem como plano de saúde, sofre retenção de contribuição previdenciária e paga previdência privada na modalidade PGBL qual seja o investidor pode deduzir …
Desde o ano passado os aposentados e pensionistas que recebem beneficio pelo sistema da PETROS tem vivenciado uma crise financeira e uma verdadeira instabilidade quanto ao recebimento de seus proventos a titulo de aposentadoria e pensão, pois foi implantado o famoso “equacionamento” qual seja o desconto de uma contribuição extraordinária que pode chegar a mais …
Inicialmente vale explicar o que é uma consultoria e qual a sua diferença quando a pessoa pede para um (a) advogado (a) dar uma “olhadinha” ou sua opinião. O que é Consultoria: A consultoria é um serviço de aconselhamento especializado, realizado por especialistas em determinada área, que orientam o cliente de forma a ajudá-lo a …
Será que você pode utilizar este tipo de Usucapião, ou seja, adquirir o domínio da propriedade? Que tal um checklist para verificar se é possível você junto com um (a) advogado (a) ajuizar a Usucapião Urbana ( ) não tenho outro imóvel urbano ou rural( ) o imóvel tem até 250 metros quadrados( ) já …
