O papel da imobiliária é administrar processos de aluguel de imóveis, intermediando a relação entre inquilinos e proprietários com segurança e comodidade. O principal instrumento desse trabalho é o contrato de locação, que deve ser redigido em conformidade com a Lei do Inquilinato. A Responsabilidade da Imobiliária está prevista no Código Civil Brasileiro. O art. …
João foi a pedido de um amigo fiador em seu contrato de locação, no entanto o amigo não pagou o aluguel e simplesmente sumiu. Em um belo dia João recebe uma intimação sobre a cobrança do aluguel. E ai o que fazer, João? Vamos entender primeiro porque o fiador corre o risco de em caso …
Desde o início da pandemia, não houve uma definição muito clara para o uso das áreas comuns nos empreendimentos, ou seja, não foram criadas leis ou normas específicas sobre a quarentena na vida em condomínio. Desta forma, muitas dúvidas vêm surgindo neste momento sobre a reabertura das áreas comuns dos condomínios. Fato é que, neste …
Muitas pessoas acreditam que ter um Recibo de compra e venda de uma casa o torna dono (proprietário) da casa. No entanto não é. Está assustado com a descoberta? Primeiro vamos entender o que venha a ser posse e propriedade. Vamos entender através de um exemplo: João comprou através de recibo uma casa de Maria …
É possível herdeiro fazer usucapião de imóvel de herança? Sim, é possível desde que atendido os requisitos da Usucapião extraordinária. Artigo 1.238 – Código Civil / 2002 Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz …
Morar em condomínio tem diversos pontos positivos, como a segurança e as regras comuns (Regimento Interno) de convivência. Uma delas é a janela de permissão para barulhos provocados por reformas, festas e outras atividades cotidianas. Contudo, a boa convivência depende do respeito geral dos moradores a essas regras. Caso o vizinho descumpra as regras do …
O não pagamento da taxa de condomínio pode gerar: Penhora on-line do valor, através de ação judicial; Negativação do nome do devedor, com a inclusão em sistema de proteção ao crédito; A justiça pode determinar a penhora de bens como por exemplo carro, moto ou o próprio imóvel. Atenção: Você não pode ser impedido de …
A compra de um imóvel na planta pode agregar o benefício da valorização do imóvel ao longo dos anos à facilidade de sua aquisição. Além de ser mais barato é comum este tipo de empreendimento ter parcelas menores ou contar com um financiamento por maior tempo, afinal, o investimento em um imóvel já pronto tende …
Visando deixar seus clientes e amigos sempre informados o Escritório MÔNICA ACCIOLY ADVOCACIA lança este novo informativo com noticias recentes que podem auxiliar seus clientes e amigos. Vamos divulgar as informações para que mais pessoas possam conhecer e utilizar 1-SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL (SERGIPE) É possível realizar um REFIS do ICMS sendo uma oportunidade para …
É possível obter a propriedade de um bem imóvel através da Usucapião Urbana caso a pessoa não tenha outro imóvel urbano ou rural. O imóvel em questão tem até 250 metros quadrados, sendo necessária planta do imóvel. Residir há mais de cinco anos de maneira ininterrupta e nunca houve nenhuma ação para a retirada da …
