A recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um alerta importante para proprietários que desejam anunciar seus imóveis em plataformas como Airbnb. Segundo o tribunal, só é permitido oferecer o imóvel para estadias de curta temporada em condomínios se houver aprovação prévia de, no mínimo, dois terços dos condôminos em …
No cenário financeiro atual, muitos consumidores enfrentam um problema que, embora comum, ainda gera dúvidas: a cobrança de juros abusivos em contratos bancários.E a boa notícia é: existem caminhos legais para combater essa prática — e você não precisa enfrentar isso sozinho. Por que isso importa? Contratos bancários devem seguir regras claras, transparência e equilíbrio. …
O envelhecimento da população brasileira avança em ritmo acelerado, e com ele cresce a importância de conhecer, defender e exigir o cumprimento dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses direitos não são favores do Estado, nem concessões opcionais: são garantias legais, previstas no Estatuto do Idoso e em diversas normas constitucionais e infraconstitucionais. Quando falamos de …
Imagine a seguinte cena: você recebe seu contracheque e se pergunta por que a contribuição do plano de saúde veio diferente.Respira. Isso tem explicação — e entender antes de ser surpreendido evita dores de cabeça lá na frente. Vamos simplificar: Como a contribuição é calculada? Ela nasce da soma de dois fatores: 📌 Em resumo: …
(Guia Completo – Atualizado com a Decisão do CNJ 2026) Se você está passando por um processo de inventário, provavelmente já ouviu falar na temida Certidão Negativa de Débitos (CND). Durante anos, muitos cartórios exigiram essa certidão como condição para lavrar o inventário extrajudicial — o que gerava atrasos, despesas e um enorme desgaste emocional …
Imagine a seguinte situação: o Sr. João trabalhou arduamente durante 40 anos. Com muito suor, economia e renúncias, conseguiu adquirir três imóveis com o objetivo claro de deixar seus filhos amparados no futuro. Quando ele faleceu, a família, já fragilizada pela perda, deparou-se com a dura realidade do processo de inventário. Entre o Imposto de …
Falar sobre a nossa própria ausência nunca é um assunto fácil. Por conta desse tabu, milhares de famílias brasileiras enfrentam, todos os anos, um cenário devastador após a perda de um ente querido: o desgaste emocional e financeiro de um processo de inventário não planejado. Você já parou para pensar no que aconteceria com o …
Você trabalhou em um órgão municipal ou estadual e agora precisa fazer a averbação do tempo no INSS? Esse processo é essencial para garantir que todo o seu período trabalhado seja reconhecido no cálculo da sua aposentadoria. Para te ajudar, preparei um passo a passo simples e direto para você mesmo fazer isso pelo Meu …
Você confiou no INSS. Mas o INSS pode ter errado no seu cálculo.E quando o benefício é concedido com valor menor do que o correto, você perde dinheiro todos os meses — muitas vezes por anos — sem sequer perceber. Como especialista em Previdenciário, afirmo com segurança:o erro no cálculo inicial é um dos problemas …
O Escritório Mônica Accioly Advocacia apresenta, com total transparência e autoridade, os pontos essenciais da Ação de Retroativo de Isenção de Imposto de Renda — um direito que muitos possuem, mas poucos exercem a tempo. 📌 Por que agir agora? Recuperar valores pagos indevidamente é um direito garantido por lei, mas depende de comprovação precisa …
