Diferentemente das cirurgias plásticas estéticas, nas quais os médicos têm obrigação de alcançar o resultado pretendido pelo paciente, sob pena de responsabilização, as cirurgias reparadoras são consideradas obrigações de meio, vez que a responsabilidade é de prestar assistência ao paciente, empregando todos os meios necessários para o tratamento, reconstruindo ou recuperando uma estrutura. Sabia disso? …
Alguém está te devendo e você já tentou receber de forma amigável e não consegue? Conheça a seguir 4 vantagens da cobrança de dívidas judicialmente: ✅ Maior efetividade na cobrança ✅ Possibilidade de execução forçada dos bens do devedor ✅ Maior poder de negociação com o devedor ✅ Recuperação de juros e honorários advocatícios Interessante, …
A declaração de Imposto de Renda está se aproximando, sendo assim, confira a seguir quais são os principais bens e direitos que devem ser declarados: ✔️ Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do seu valor de aquisição ✔️ Outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$5 mil …
O inventariante é a pessoa responsável por administrar a herança, tendo como função assumir as obrigações resultantes do patrimônio, representá-lo ativamente ou passivamente e se empenhar para atender as determinações vindas do processo. Em suma, ele é o responsável por guardar e zelar pela herança. Sabia disso?
Não faça mais isso! É indicado que você guarde todos os seus boletos pagos por 5 anos, pois esse é o prazo máximo para uma dívida não paga ser cobrada judicialmente. Sendo assim, é sempre bom ter comprovação de que a dívida está devidamente quitada. Sabia dessa informação? Compartilhe com um(a) amigo(a).
Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a aplicação da impenhorabilidade a um imóvel, é suficiente que ele sirva de moradia para a família do devedor, ainda que ele não more no mesmo local. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que a Lei 8.009/1990 foi editada com a finalidade …
De acordo com a Constituição Federal, a energia elétrica é uma mercadoria, logo, deve ser cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, o referido imposto não pode ser cobrado sobre tarifas, a exemplo de da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de …
Com a aprovação da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esse tem sido um dos assuntos mais comentados em Direito Previdenciário. Por esse motivo, hoje trouxe os principais documentos necessários para ingressar com o pedido: ✅ Documento de identificação com foto ✅ CPF ✅ Comprovante de residência atualizado ✅ Extrato das contribuições …
Não é incomum consumidores se depararem com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito após compras que terceiros realizaram com o seu CPF. Nesse caso, a pessoa deve pagar a dívida? ❌ A resposta é NÃO! Inclusive, é um direito do consumidor receber indenização pela inscrição indevida do seu nome, tendo em vista …
