O nome pode soar estranho para a maioria das pessoas, mas esta pode ser a solução para quem não consegue “passar para o seu nome” (registrar) o imóvel que comprou.Vou te contar como funciona e no final desta conversa você vai ver que o tal nome esquisito é, na verdade, uma excelente solução para um …
No caso de um casal que não teve filhos, havendo o falecimento de um deles, os sogros terão direito à herança? De acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, primeiramente seriam convocados os DESCENDENTES (filhos, netos e bisnetos), inexistindo herdeiros dessa classe, posteriormente seriam chamados os ASCENDENTES (pais, avós e bisavós), todos em concorrência …
O bem de família recebe especial proteção do ordenamento jurídico, contudo, a impenhorabilidade dele não é absoluta, visto que a própria lei estabelece diversas exceções. Em decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Colegiado definiu que para saldar o débito originado de empreitada global celebrado para a construção do próprio …
Em sessão finalizada em 03 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Na decisão, o Tribunal entendeu por afastar a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de …
Planejar a sucessão e proteger o patrimônio evita aborrecimentos no futuro, além de possibilitar economia no pagamento de tributos. Para que isso aconteça é importante ter a assessoria jurídica de um advogado, que deve utilizar os instrumentos disponíveis, como a constituição de empresas holding. A holding familiar é uma empresa que tem por objetivo controlar …
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD) é um imposto estadual que deve ser pago sempre que há transferência dos bens pelo falecimento ou doação. Caso você não tenha dinheiro para o pagamento desse imposto, saiba que: – Você pode verificar se tem direito à isenção, que variam de acordo com cada estado; …
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgará recurso que trata da necessidade do pagamento de pensão para animais de estimação após a separação do casal. No caso em questão, um homem comprou 4 cachorros no curso da união estável. Porém, após a separação, decidiu que não queria mais os cachorros. Desta forma, …
Na grande maioria dos consórcios, existe um seguro chamado de prestamista, o qual tem a finalidade de garantir a quitação total ou parcial do crédito contraído pelo segurado, caso ocorra algum fato que impeça o seu pagamento, como por exemplo, a morte. Assim sendo, segundo o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial …
De todo o seu patrimônio, 50% dele pode ser doado da forma como você quiser. Porém, os 50% restantes devem ser transmitidos de acordo com a sucessão prevista em lei. Isso significa que não é possível deixar todo patrimônio somente para um dos filhos. Para que a doação seja válida, é importante que ela esteja …
O inventário consiste no procedimento, judicial ou extrajudicial, pelo qual é feito levantamento de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido, formando o espólio e tem a finalidade de divisão entre os herdeiros. Já a partilha de bens é justamente a divisão do patrimônio entre os herdeiros, que é o procedimento final de um …
