❌ Mito! 🔍 De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa passar por uma revisão a cada 2 anos para avaliar se os requisitos subjetivos e socioeconômicos estão sendo cumpridos. Conhece alguém que recebe esse benefício? Compartilhe. 📲
Quando se trata de herança, não podemos esquecer dos impostos envolvidos. Confira essas informações essenciais para estar preparado em processos de sucessão. 👨⚖️💡 ➡️ ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): um imposto estadual que incide na transferência de bens por herança ou doação. Fique atento às alíquotas e prazos de pagamento do seu …
Recusar o teste do bafômetro não resultará em responsabilização criminal, mas atenção: essa recusa pode trazer problemas administrativos sérios! 🚔💸 Ao se recusar a realizar o teste do bafômetro, você estará sujeito a: 💰 Multa no valor de R$ 2.934,70 🚫 Suspensão do direito de dirigir por 12 meses 📄 Recolhimento da CNH (Carteira Nacional …
O Código Civil, nos artigos 1.814 a 1.818, aborda a exclusão de herdeiros, ou seja, aqueles que perdem o direito de receber a herança. 💔 A lei estabelece três situações em que herdeiros ou legatários podem ser excluídos: ❌ Participar de crime grave contra o esposo, companheiro, pais ou filhos ❌ Fazer acusações falsas em …
❌ Não! 🔍 O herdeiro que renuncia à herança está livre do pagamento do ITCMD! A renúncia implica em abrir mão dos direitos sobre a herança, inclusive das obrigações fiscais. 💸 Isso significa que somente os herdeiros que efetivamente receberem a herança serão responsáveis pelo pagamento do imposto. Compartilhe essa informação valiosa sobre renúncia de …
Você sabia? O teto do INSS é de R$ 7.507,49! Mas se você contribui acima desse valor, especialmente se possui dois empregos, pode solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos! 💸 Para fazer isso, você tem duas opções: ✅ Solicitação on-line: através do PER/DCOMP Web 🌐📲 ✅ Solicitação presencial: baixe …
1. Sobre o que trata esta ação?Obter a incorporação aos salários fixos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) que foi um adicional acordado em 2007.2. Quem tem direito? Os funcionários ou aposentados que comprovem através dos contracheques da época o recebimento da rubrica RMNR. 3. O que esperar do julgamento? O julgamento favorável …
A resposta é NÃO! O salário é impenhorável, por esse motivo, bancos não podem efetuar descontos na conta salário sem autorização do cliente. Caso isso ocorra, é possível ingressar com processo judicial para a devolução dos valores e, ainda, condenação em danos morais. Isso já aconteceu com você? Me conte nos comentários.
O registro de marca é o processo de registrar um nome, logotipo ou símbolo como marca comercial de uma empresa ou produto
