Um alerta recente foi enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um novo golpe. Nele, criminosos ligam para aposentados e pensionistas, dando a esses beneficiários a orientação de realizar a prova de vida on-line por conta da pandemia. O INSS pede que os segurados não forneçam nenhum dado ao serem contatados. Esse foi …
QUEM PODE? Aposentados pelo INSS que tiveram seu benefício iniciado entre 05/10/1988 a 05/04/1991 PENSIONISTA? Caso o falecido tenha recebido em vida o benefício previdenciário dentro dos últimos 5 (cinco) anos, os Herdeiros/Inventariante poderão ajuizar ação em nome do espólio para reaver a correção do período recebido pelo titular. REVISÃO ADMINISTRATIVA Caso seu benefício já …
O Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, pela movimentação de serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço. De acordo com …
Conceito Inicialmente buscando a essência da conceituação do que venha a ser dano moral, é necessário elencar os conceitos trazidos por alguns autores que tratam do tema. Andrade[1] ressalta que “A doutrina comumente define o dano moral sob a forma negativa, em contraposição ao dano material ou patrimonial”. Tratando desta forma, o dano moral como …
É reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que não incidem tributos sobre as transações de permutas imobiliárias. Este entendimento está de acordo com decisões já proferidas por tribunais federais, apontando que a simples permuta não deve ser igualada à compra e venda para fins tributários “posto que não há auferimento de receita, faturamento ou lucro …
Financiar um imóvel é uma obrigação que se prolonga por vários anos, de forma que outros compromissos da nossa vida podem terminar antes da quitação da dívida. É o caso, por exemplo, de um casamento ou de uma união estável. De acordo com o artigo 35-A da Lei 11.977/09, o imóvel proveniente do programa “Minha …
A presença do dano moral no país sempre esteve presente, mesmo quando não havia previsão legal, era possível verificar pelos relatos históricos a presença deste malefício para a sociedade. Com a evolução das proteções em todos os âmbitos, e, em especial, na seara civil, o dano moral foi, não apenas constatado, mas também estudado e …
A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém, transferida a certas pessoas denominadas na lei como titulares desse direito – os sucessores. Conforme o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados “herdeiros de …
Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores. Contudo, o inventário e a partilha não se confundem. Enquanto o inventário traz a descrição detalhada …
No Brasil, existem diferentes tipos de aposentadoria. A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum entre as aposentadorias, completamente extinta com a Reforma da Previdência. Caso você não tenha completado os 35/30 anos de contribuição até o dia 12/11/2019, você entrará em alguma das Regras de Transição. A Reforma da Previdência, em vigor …
