Você sabia que a venda de bens entre cônjuges é possível? Entretanto, as regras variam de acordo com o regime de bens adotado por eles, confira a seguir:
💍 Comunhão parcial de bens: podem ser vendidos os bens particulares
💍 Comunhão universal de bens: podem ser vendidos os bens incomunicáveis
💍 Separação de bens (legal ou convencional): pode ocorrer a venda, desde que não haja ilicitude ou fraude
💍 Participação final nos aquestos: podem ser vendidos os bens que não entram na participação
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