Existem várias formas de se defender contra uma Execução Fiscal, algumas das principais são:
Preenchimento de Embargos à Execução: O devedor pode apresentar embargos à execução para contestar a dívida ou a forma como ela foi calculada.
Exceção de Pré-executividade: O devedor pode apresentar exceção de pré-executividade para contestar questões de ordem pública ou ilegalidade na cobrança da dívida.
Negociação com a Fazenda Pública: O devedor pode negociar com a Fazenda Pública para pagar a dívida em parcelas ou com descontos.
Recorrer à medida cautelar: O devedor pode recorrer à medida cautelar para evitar a penhora de bens.
Análise de arquivamento da execução: O devedor pode solicitar a análise de arquivamento da execução, se for o caso de a dívida já ter sido paga ou se houver alguma outra circunstância que impossibilite a cobrança.
Revisão da dívida: O devedor pode solicitar revisão da dívida, se houver erros no cálculo ou na qualificação.
