Não se preocupe, o inventário ainda pode ser feito de forma legal e organizada! Quando não há testamento, a divisão dos bens segue as regras de sucessão definidas pela lei, garantindo que todos os herdeiros tenham seus direitos respeitados. ⚖️ 💡
Veja como funciona o inventário sem testamento:
1️⃣ Herdeiros necessários Na ausência de um testamento, os herdeiros necessários (cônjuges, filhos e, na falta deles, pais) são os primeiros na ordem de sucessão e têm direito à partilha dos bens.
2️⃣ Divisão dos bens Os bens são divididos de forma proporcional entre os herdeiros. Por exemplo, se houver cônjuge e filhos, os bens são repartidos entre eles de acordo com o regime de casamento e as regras de sucessão.
3️⃣ Inventário judicial ou extrajudicial O inventário sem testamento pode ser feito de forma judicial (quando há menores de idade ou discordância entre os herdeiros) ou extrajudicial (se todos forem maiores e estiverem de acordo).
4️⃣ Nomeação do inventariante O inventariante é a pessoa responsável por conduzir o inventário, reunir os bens e cuidar da documentação necessária para a partilha.
5️⃣ Concluindo o processo Após o levantamento de todos os bens e a definição dos herdeiros, a partilha é oficializada e cada herdeiro recebe sua parte.
⚠️ Mesmo sem testamento, o processo de inventário é fundamental para garantir que a divisão dos bens seja justa e legal. Com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada, você garante que todos os direitos sejam respeitados.