As ações previdenciárias abrangem uma ampla gama de processos relacionados a direitos do segurado perante o INSS ou outros regimes de previdência social. Abaixo, estão alguns exemplos de ações comuns no âmbito previdenciário:
1. INSS – DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS ACIMA DO TETO.
Quem pode ajuizar a ação?
Profissionais que atuam ou atuaram nos últimos 5 anos em mais de um empregador e que contribuíram acima do teto.
2. AÇÃO BURACO VERDE (INSS).
Quem pode ajuizar a ação?
Pessoas que se aposentaram entre 05/04/1991 e 31/12/1993;
Pensionistas que recebem pensão por morte há menos de 5 anos e que o cônjuge tenha se aposentado entre 05/04/1991 e 31/12/1993.
3. AÇÃO BURACO NEGRO (INSS).
Quem pode ajuizar a ação?
Pessoas que se aposentaram entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
Pensionistas que recebem pensão por morte há menos de 5 anos e que o cônjuge tenha se aposentado entre 05/10/1988 e 05/04/1991.
4. AÇÃOREVISÃO DO BENEFICIO INSS – CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.
Quem pode ajuizar a ação?
Aposentados(as) que tiveram seu benefício concedido há menos de 10 anos;
Que na data da entrada do requerimento também faziam jus à aposentadoria especial.
5. DO PERÍODO DE SERVIÇO MILITAR.
Quem pode ajuizar a ação?
Aposentados(as) que tiveram seu benefício concedido há menos de 10 anos;
Quem não teve o tempo de serviço militar computado para efeito de tempo de contribuição.
6. REVISÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO DA RMI.
Quem pode ajuizar a ação?
Aposentados(as) que tiveram seu benefício calculado de forma equivocada e que tiveram seu benefício concedido há menos de 10 anos.
7. RECONHECIMENTO DE VÍNCULOS E CONTRIBUIÇÕES.
Quem pode ajuizar a ação?
Pessoa que deseja a comprovação de vínculo empregatício ou recolhimento de contribuições em atraso;
Pessoa que deseja o reconhecimento do período de trabalho rural, pescador artesanal ou como segurado especial.
8. AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Quem pode ajuizar a ação?
Segurados com doenças graves que recebem benefício previdenciário.
9. REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE.
Quem pode ajuizar a ação?
Pensionistas que recebem pensão por morte há menos de 5 anos e que o benefício foi concedido com erro de cálculo.
10. AÇÃO CONTRA CANCELAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO.
Quem pode ajuizar a ação?
