Assim como no casamento, o companheiro em uma união estável tem direito à herança. Porém, as regras de sucessão podem variar de acordo com o regime de bens e a existência de outros herdeiros. Vamos esclarecer como funciona a sucessão em uniões estáveis!
⚖️ 💡 Aqui estão os principais pontos sobre a sucessão em uniões estáveis:
1️⃣ Reconhecimento da união estável Para que o companheiro tenha direito à herança, a união estável deve ser reconhecida legalmente. Isso pode ser feito através de contrato de união estável ou por declaração judicial.
2️⃣ Regime de bens O regime de bens em uniões estáveis, na ausência de contrato, é o de comunhão parcial de bens, o que significa que o companheiro tem direito à herança dos bens adquiridos durante a união.
3️⃣ Concorrência com outros herdeiros O companheiro concorre com os filhos do falecido na divisão da herança. Se não houver descendentes (filhos), ele concorre com os ascendentes (pais). Se não houver filhos nem pais, o companheiro tem direito à totalidade dos bens.
4️⃣ União estável e testamento O companheiro pode ser beneficiado em testamento, mas a parte destinada a ele deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários (como filhos e pais).
5️⃣ Direitos do companheiro sobrevivente Além da herança, o companheiro tem direito à meação, ou seja, metade dos bens adquiridos durante a união estável, independentemente da sucessão.
