Quando crianças e adolescentes estão envolvidos em um processo de sucessão, a lei oferece proteção extra para garantir que seus direitos sejam preservados. No entanto, é preciso ter cuidado com a administração dos bens até que eles atinjam a maioridade.
⚖️ 💡 Veja como garantir os direitos dos herdeiros menores:
1️⃣ Nomeação de um tutor ou curador: Um responsável será nomeado para gerenciar o patrimônio dos menores até que eles completem 18 anos. Esse tutor deve proteger os interesses dos herdeiros.
2️⃣ Autorização judicial: Qualquer movimentação dos bens herdados, como a venda de imóveis ou uso de recursos, precisa ser autorizada pela justiça para garantir a proteção dos menores.
3️⃣ Uso dos bens: Os bens podem ser usados para o sustento, educação e saúde dos menores, sempre com o acompanhamento e supervisão da justiça.
4️⃣ Respeito à legítima: A parte da herança que pertence aos menores (legítima) deve ser integralmente protegida e não pode ser alterada por testamento.
⚠️ A sucessão com herdeiros menores exige cuidados especiais! Com o auxílio de uma assessoria jurídica, você garante que todos os direitos sejam respeitados e que o futuro das crianças e adolescentes esteja seguro.
