Quando uma pessoa falece, o saldo em sua conta bancária não pode ser retirado de forma imediata. O dinheiro faz parte do espólio e, na maioria dos casos, só pode ser acessado após o processo de inventário. Mas quem pode retirar esse dinheiro e em quais situações isso é permitido? Vamos esclarecer!
⚖️ 💡 Aqui está o que você precisa saber:
1️⃣ Herdeiros autorizados pelo inventário Os herdeiros só podem acessar o dinheiro após a abertura do inventário e a autorização judicial para a partilha. Até lá, o saldo permanece bloqueado.
2️⃣ Inventariante nomeado O inventariante, que é a pessoa responsável por administrar o espólio durante o inventário, pode ter autorização judicial para movimentar a conta, mas apenas para pagar despesas do falecido, como dívidas, impostos ou custos com o funeral.
3️⃣ Acesso a valores limitados para despesas imediatas Em alguns casos, a justiça pode permitir que os dependentes diretos do falecido retirem uma quantia limitada para cobrir despesas urgentes, como contas domésticas ou funeral, antes da finalização do inventário.
4️⃣ Benefícios previdenciários e saldos de FGTS ou PIS/PASEP Esses valores podem ser sacados pelos dependentes ou herdeiros habilitados, independentemente do inventário, desde que sigam os trâmites legais.
⚠️ O dinheiro nas contas do falecido faz parte do espólio e deve ser tratado com cuidado, respeitando a lei.
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