Será que você pode utilizar este tipo de Usucapião, ou seja, adquirir o domínio da propriedade?
Que tal um checklist para verificar se é possível você junto com um (a) advogado (a) ajuizar a Usucapião familiar
( ) não tenho outro imóvel urbano ou rural.
( ) o imóvel tem até 250 metros quadrados.
( ) dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar por dois anos de maneira ininterrupta.
( ) exerci a posse do imóvel com exclusividade.
Marcou X em tudo? Se sim você é um possível candidato a realizar esta ação e ao final será reconhecido seu direito de usucapiar o imóvel ( o famoso “ se tornar dono no papel”)
O direito a Usucapião familiar esta expresso no artigo 1. .240-A do Código Civil:
Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Olha, presta atenção a área não pode ser maior que duzentos e cinqüenta metros quadrados. È necessário procurar um profissional para mapear o imóvel. Lembre que este documento servirá de prova sobre a metragem do imóvel.
Outro ponto relevante é o que se entende por abandono de lar. O ex-cônjuge ou ex-companheiro deve ter saído de casa por vontade própria abandonando tanto o imóvel como a família, ou seja, quem ficou na casa assumiu todas as responsabilidades sobre o imóvel. È preciso, fazer prova desta alegação podendo ser documental e testemunhal.
Não é necessário ter havido o divórcio bastando à separação de fato. Este direito abrange tanto o casamento como a união estável bem como as relações homoafetivas .
Atenção se o bem pertencer com exclusividade ao cônjuge que abandonou o lar não é possível pleitear a usucapião familiar.
Entre em contato com um (a) advogado (a) e leve consigo toda documentação que servirá de prova de que preenche os requisitos.
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