É possível neste caso que os herdeiros entrem com ação requerendo ao juízo a expedição de alvará judicial solicitando a liberação de pequenos valores.
Importante destacar que não é apenas para saldo em caderneta de poupança, é possível requerer a liberação de valores relativos ao imposto de renda, outros tributos, saldo bancário, FGTS, PASEP, PIS, resíduos salariais e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.
Ponto a se destacar é a necessidade da apresentação de prova da tentativa de solução diretamente com o réu.
Informar ao profissional do Direito todos os herdeiros de quem faleceu para evitar questões posteriormente.
Esse foi um Post breve acerca de um Direito na área de sucessões.
Conhecer é essencial.
Uma conversa sobre Direito.
E se foi feito um processo administrativo junto ao cartório e Secretaria da Receita Federal?
Como informado no texto é necessário para o ajuizamento da referida ação a apresentação de prova da tentativa de solução diretamente com o réu. Ou seja , deve ser tentado inicialmente um procedimento administrativo . Caso ocorra a negativa podemos ajuizar a ação.
Espero ter esclarecido a questão.
Obrigada pela participação.