A “Revisão da Vida Toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma questão de grande relevância para segurados que buscam recalcular o valor de suas aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas após julho de 1994, data de implementação do Plano Real. Abaixo, apresento a cronologia desse processo judicial, que teve seu desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF).
1. Início da Discussão Jurídica
- Antes de 1999: Antes da Reforma da Previdência de 1999 (Lei 9.876/1999), o cálculo da aposentadoria considerava as 36 últimas contribuições, sem limite de tempo.
- 1999 – Reforma da Previdência (Lei 9.876/1999): A nova lei determinou que o cálculo do benefício seria feito com base nas 80% maiores contribuições do trabalhador após julho de 1994 (Plano Real), excluindo contribuições anteriores. Isso prejudicou segurados que tiveram altos salários antes dessa data.
2. Proposta da “Revisão da Vida Toda”
- Proposta da Tese: A “Revisão da Vida Toda” propõe que, em vez de considerar apenas as contribuições após julho de 1994, o INSS leve em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, o que poderia beneficiar quem contribuiu com valores mais altos antes de 1994.
3. Primeiras Decisões nos Tribunais
- 2010 – 2019: Iniciaram-se ações judiciais individuais e coletivas em diversos tribunais federais, questionando a exclusão das contribuições anteriores a 1994. Decisões divergentes foram proferidas em diferentes instâncias, algumas favoráveis ao segurado, outras ao INSS.
- 2019 – Tema 1102 (STJ): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à revisão da vida toda em julgamento favorável aos segurados, estabelecendo que eles poderiam optar pela regra mais vantajosa de cálculo da aposentadoria.
4. Supremo Tribunal Federal (STF)
- 2020 – Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1102): O INSS recorreu da decisão do STJ, levando o caso ao STF. O Supremo aceitou analisar a questão, considerando sua repercussão geral, o que significa que a decisão seria válida para todos os processos sobre o tema no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (27) proibiu a revisão de aposentadorias de trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1994, ano do Plano Real, e que se aposentaram após 1999.Encerrando o debate sobre o tema.
