É muito comum que as academias ofereçam planos de médio a longo prazo com descontos nas mensalidades. Entretanto, caso o aluno queira desistir antecipadamente do contrato, é legal a cobrança de multa?
✅ A resposta é SIM!
Entretanto, essa multa não pode ser superior ao valor correspondente a 10% dos meses restantes para o fim do plano contratado.
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