🚨 Ação judicial contra aumento abusivo em plano de saúde! 📉
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), declarou nulidade de reajuste praticado por plano de saúde com relação a um idoso, pois entendeu que o aumento foi abusivo.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Isabel Dias Almeida, “foram analisados os documentos juntados, em especial a planilha contendo todos os reajustes aplicados ao longo da contratação, vê-se que os aumentos realizados, no que diz respeito aos percentuais, não observaram os limites previstos pelas normativas aplicáveis, estabelecidos na resolução normativa 63/03 da ANS”.
Sendo assim, foi determinado o recalculo da mensalidade, bem como a restituição de valores pagos a mais.
Fonte: Migalhas
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