Foi publicada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081/2022, que alterou alguns dispositivos da Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022. Entre as alterações, temos a inclusão do parágrafo 4º ao artigo 115, o qual autoriza expressamente a disponibilização de processo administrativo da pessoa falecida.
A solicitação deve ser feita da seguinte forma:
➡️ Acesse o Meu INSS do dependente ou herdeiro
➡️ Clique no serviço de cópia de processo
➡️ Clique em “sim” quando aparecer a pergunta: “Trata-se de solicitação de cópia de processo de pessoa falecida?”
➡️ Aparecerá a seguinte pergunta: “Qual sua relação de dependência com a pessoa falecida”. Informe e preencha os demais dados
⚠️ Importante! É indispensável anexar o atestado de óbito e documento que comprove a condição de herdeiro ou dependente.
