O processo de inventário geralmente envolve o pagamento de impostos, como o ITCMD, mas em situações específicas, a isenção desse tributo pode ser concedida. Quer saber em que casos isso é possível?
⚖️ 💡 Aqui estão os principais casos em que a isenção de impostos no inventário pode ser aplicada:
1️⃣ Bens de baixo valor Em alguns estados, bens de valor baixo ou pequenas heranças podem ser isentos do ITCMD. O limite para isenção varia de estado para estado, então é importante verificar a legislação local.
2️⃣ Imóveis doados pelo poder público Imóveis doados pelo governo para programas de habitação social ou regularização fundiária podem ser isentos de impostos no inventário.
3️⃣ Herança de pessoa com deficiência Em algumas situações, pessoas com deficiência podem ter direito à isenção de ITCMD sobre a herança recebida, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
4️⃣ Isenção por valor sentimental Alguns estados oferecem isenção para itens de valor sentimental, como bens pessoais e móveis de uso familiar, desde que sejam de pequeno valor.
5️⃣ Dívidas superiores ao patrimônio Se o espólio tem mais dívidas do que bens, pode haver a possibilidade de isenção ou redução do ITCMD, considerando que os herdeiros não terão patrimônio a ser partilhado.
⚠️ A isenção de impostos pode variar de acordo com o estado e as especificidades do patrimônio.
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