Você sabia que pessoas com deficiência, incluindo aquelas com visão monocular, têm direito à isenção de IPI na compra de veículos? Esse benefício é garantido por lei e pode representar uma economia significativa na aquisição de um carro novo. Além de ser uma forma de inclusão, é também uma oportunidade de conquistar mais autonomia e mobilidade.
Quem pode se beneficiar?
A isenção de IPI é destinada a pessoas com:
Deficiência física, visual, mental ou transtorno do espectro autista.
Visão monocular, que foi reconhecida como deficiência pela Lei 14.126/2021.
E o melhor: não é necessário que a sua CNH tenha restrições, conforme decisão do STJ. Ou seja, mesmo que você não precise de adaptações no veículo, ainda assim pode solicitar o benefício.
Como funciona a isenção?
A Lei 8.989/1995 garante que pessoas com deficiência possam adquirir veículos com isenção de IPI, reduzindo o custo final. Essa economia pode ser o incentivo que faltava para você realizar o sonho de ter um carro novo.
Como solicitar?
O processo é simples e acessível:
1️⃣ Reúna os documentos necessários, como laudo médico, RG, CPF e comprovante de residência.
2️⃣ Solicite o benefício junto à Receita Federal.
3️⃣ Escolha o veículo que melhor atende às suas necessidades e aproveite o desconto!
Não deixe a burocracia te impedir de garantir seus direitos. Esse é um benefício pensado para facilitar a sua vida e promover a inclusão.
