A isenção do pagamento do equacionamento da PETROS (Fundação Petrobras de Seguridade Social) para pessoas com câncer é uma questão que envolve a interpretação das regras específicas do plano de previdência, a legislação vigente e, em alguns casos, decisões judiciais.
O Equacionamento da PETROS refere-se à cobrança adicional realizada pela PETROS para equilibrar défices em seus planos de previdência. Essa cobrança afeta tanto aposentados quanto ativos que participam do plano. Em alguns casos, participantes portadores de doenças graves, como câncer, têm buscado na Justiça o direito à isenção do pagamento dessas contribuições extras.
De acordo com a legislação brasileira, portadores de doenças graves (como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras) podem ser isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. No entanto, essa isenção não se aplica automaticamente aos equacionamentos.
Alguns aposentados têm questionado se poderiam ser isentos do pagamento do equacionamento através de uma ação judicial. É possível ajuizar essa ação baseada em provas que demonstrem que esta cobrança compromete a subsistência do beneficiário, que já enfrenta elevados custos médicos. O sucesso dessas ações pode variar de acordo com o caso específico, a argumentação jurídica e a interpretação dos juízes.
Vamos para uma orientação jurídica para o caso: inicialmente, o participante pode solicitar a isenção diretamente à PETROS, apresentando laudos médicos e documentação que comprovem a condição de portador de câncer. Caso a isenção não seja concedida administrativamente, o participante pode recorrer ao Judiciário para buscar o direito à isenção. É importante contar com a assessoria jurídica para avaliar a utilidade (análise de risco) de um processo judicial para o caso concreto.
Agradeço ao Escritório Mônica Aciole Advocacia, pelas informações esclarecedoras.
Olá , senhor Jorge . Ficamos felizes em saber que nosso empenho é reconhecido. Obrigada