De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a isenção tributária é a exclusão do crédito tributário, ou seja, é a dispensa legal do pagamento de um tributo que está previsto em lei. Essa dispensa pode ser em favor de determinado grupo ou pessoa jurídica.
Um exemplo clássico de isenção tributária é a isenção de IPI e IOF concedida às pessoas portadoras de deficiência física para a compra de automóveis adaptados às suas necessidades.
Sabia disso?
