A paternidade socioafetiva ocorre quando há uma relação de afeto e convivência entre uma pessoa e uma criança, independentemente de laços biológicos. Mas como isso interfere no direito à herança? Vamos entender como funciona!
⚖️ 💡 Veja como a paternidade socioafetiva influencia na sucessão:
1️⃣ Reconhecimento legal A paternidade socioafetiva precisa ser reconhecida legalmente, seja por meio de decisão judicial ou de um processo administrativo. Com esse reconhecimento, o filho socioafetivo passa a ter os mesmos direitos que os filhos biológicos na partilha de bens.
2️⃣ Direito à herança O filho socioafetivo é considerado herdeiro necessário, o que significa que ele tem direito a uma parte da herança, assim como os filhos biológicos, garantindo sua participação na divisão dos bens.
3️⃣ Convivência e afeto O vínculo de convivência e afeto é fundamental para o reconhecimento da paternidade socioafetiva, e, uma vez reconhecido, o filho socioafetivo participa da sucessão de forma integral.
4️⃣ Conflitos com herdeiros biológicos Caso haja herdeiros biológicos, o filho socioafetivo concorre igualmente na herança. Eventuais conflitos podem ser resolvidos judicialmente, mas o direito à herança é garantido por lei. ⚠️ A paternidade socioafetiva tem o mesmo peso que a biológica na sucessão! Com a assessoria jurídica adequada, você garante que todos os direitos sejam respeitados e que a partilha seja justa.
