Consultoria Jurídica

Perdi um processo judicial e mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita eu tenho que pagar?

Sim, apesar da concessão de gratuidade a pessoa que perdeu deverá pagar ao final as multas processuais caso existam, as despesas processuais e os  honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência que poderá ser exigido se dentro de 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão . No entanto o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos.

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