Qual objetivo da ação?
É uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar em conta todo o período contributivo do segurado, visando ignorar o marco inicial do PBC em 07/1994, devendo ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo que lhe seja mais favorável.
Quem pode ajuizar?
– Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha sido aplicada a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999;
– Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019);
– Iniciou as contribuições com o INSS antes de julho de 1994.
Quais documentos necessários?
A identidade e CPF, comprovante de residência, CNIS e a carta de concessão, com a respectiva memória de cálculo.
Tem prescrição?
Sim,Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019);
É importante realizar os cálculos antes de ajuizar a ação?
Sim, pois busca um beneficio mais vantajoso e talvez pela sistemática da Revisão da Vida Toda não seja vantajosa.
Por que ajuizar a ação se todos os processos estão suspensos?
Devido à possibilidade da modulação do julgamento, ou seja, de forma simplista, somente favorável para aqueles que possuíam ações.
Onde ajuizar?
Dependerá do valor do possível retroativo. Poderá ser no Juizado Federal ou Justiça Comum Federal.
Tem data para o julgamento?
Aguardando data para julgamento.
Esta conversa não substitui uma consultoria jurídica. Lembre que cada caso é um caso.
Gostaria de reavaliar minha oposentaforia
Olá, Francesca
Será necessário para uma avaliação prévia os seguintes documentos: carta de concessão com memória de cálculo e o CNIS. Estamos a disposição através do nosso WhatsApp
Eu me aposentei em 2015 fiquei recendo pelo INSS e trabalhando até 2017 por que a Petro tinha idade mínima de 55 anos eu tenho direito
Senhor Roberto agradecemos a sua participação.Para esta ação é necessário também a verificação contábil objetivando ter certeza ser vantajosa a ação com o aumento real do beneficio. Estamos a disposição através do nosso WhatsApp