Inicialmente é importante entender o que venha a ser um Testamento Vital, este documento expressa sua vontade em relação aos cuidados no fim da vida caso você não consiga expressa-lá. A explicação fica melhor com um exemplo, vamos lá.
O senhor José é um homem saudável hoje, mas deseja que fique expresso em um documento que em caso de doença que não tenha cura e que o mesmo fique em estado vegetativo que sua vida não seja prolongada por meio de qualquer procedimento.
A senhora Maria deseja que em caso de morte encefálica seus órgãos sejam doados sem a necessidade da permissão de sua família.
Neste caso sendo uma pessoa juridicamente capaz é essencial em um primeiro momento procurar conversar com seu médico de confiança e se informar sobre como é o procedimento que deseja ou não que seja realizado em caso de não poder exprimir sua vontade.
Lembrando que o médico deve informar e não decidir pela pessoa que irá fazer o Testamento Vital. Após esta definição de quais cláusulas irá constar no documento, é essencial a procura de um profissional do Direito para fazer a assessoria jurídica, incluindo o acompanhamento do procedimento no Cartório para a lavratura de escritura pública das diretivas antecipativas.
A Resolução Conselho Federal de Medicina 1.995 /13 trata sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Destacando seu Art. 1º :
Art. 1º. Definir diretivas antecipadas de vontade como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
Desta forma não basta apenas informar a sua família suas decisões no caso de impossibilidade de exprimir sua vontade em relação a doenças terminais é essencial registrar através do Testamento Vital que é a forma de assegurar que sejam respeitadas suas decisões.
Conversar com um profissional de saúde e um (a) advogado (a) é de suma importância antes de lavrar este documento no cartório visando uma segurança jurídica a um documento tão importante em sua vida.
