Inicialmente é importante compreender o que vem a ser o prontuário médico. Farina[1] nos ensina:
O prontuário médico é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam, de forma organizada e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas tanto para o paciente como para o próprio médico. Seu principal objetivo é facilitar assistência ao paciente.
È direito de o paciente receber cópia de seu prontuário sendo que o mesmo deve ser guardado pelo médico ou pela instituição que o atendeu pelo prazo de 20 anos. Caso o paciente estiver impossibilitado de solicitar o prontuário o seu representante legal poderá solicitar em seu nome atentando-se que o mesmo deve possuir documento hábil que comprove a condição.
O paciente pode pedir explicações sobre o prontuário medico ou a instituição que seja necessária para que haja a compreensão do que este ali descrito.
O médico ou a instituição não poderá revelar ou exibir dados do prontuário a terceiros, pois estas informações pertencem ao paciente.
Vamos agora à parte prática: Como solicitar seu prontuário médico? Em geral a própria instituição, consultório, consultório disponibiliza o requerimento para este fim. È possível solicitar o prontuário médico dentro do sistema do SUS (sistema único de saúde)
È importante você saber que o direito de receber seu prontuário médico também esta garantido pelo Código do Consumidor conforme o artigo 72 que informa:
Art. 72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:
Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa.
Por fim destaca-se que a negativa em fornecer cópia do prontuário médico é passível de indenização. Deste modo é muito importante que o solicitante guarde consigo cópia da solicitação, número do protocolo e data para o recebimento para que em caso de demora ou negativa seja possível usar estes documentos como provas.
Divulgue esta informação ela é importante.
Conhecer é essencial.
Uma conversa sobre Direito.
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[1] https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&id=20462:prontuario-medico
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