A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Receita Federal que comprova a inexistência de débitos tributários e previdenciários do contribuinte.
Algumas dívidas que podem impedir a emissão da CND são:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuições previdenciárias
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Imposto Territorial
Vale ressaltar que a lista de dívidas que impedem a emissão da CND pode variar de acordo com a legislação vigente e particularidade de cada caso. É importante que o contribuinte verifique sua situação fiscal regularmente para evitar problemas.
Essa informação foi útil? Compartilhe.
Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
